Os documentos digitalizados a autos jurídicos por advogados privados poderão ter a mesma força probante dos documentos originais. É o que propõe o projeto de lei 75/19, da deputada Rosane
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidorÉ abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento
OAB aprova novas regras para publicidade na advocaciaOAB aprova novas regras para publicidade na advocacia
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou nesta quinta-feira (15/7) o novo provimento sobre a publicidade na advocacia e aprovou o texto. Na última sessão, foram analisados os últimos artigos,